De Karina Santos, "Ditadura Brasileira versus massas democráticas"

O texto a seguir foi muito bem escrito por Karina Santos. Tem uma concatenação digna de nota, o que, além do talento literário da Karina, parece também espelhar a clareza de pensamento que a física historial inspira em seus leitores. Karina soube captar as linhas de força principais que a leitura da política pela física clarificam: ditadura brasileira versus massas democráticas. Mas o principal no trabalho dela talvez seja a demonstração de que a física possibilita a saída do leitor dos anacronismos intelectuais que o universo acadêmico tanto patrocina. Karina tem a sensibilidade necessária para captar o real da política pelas lentes da física. Enfim, trata-se de uma leitora sintonizada com o século XXI. A parte final do texto mostra que ela reconhece o sentido principal da física historial: explicar a realidade concreta e não ser apenas mais uma forma de discurso universitário.

Ditadura Brasileira versus massas democráticas

Autora: Karina Porciuncula de Almeida Rodrigues Santos

Em O 18 Brumário de Luís Bonaparte, Marx enfoca o período histórico no qual Luís Bonaparte chega à presidência na França, em 1848, até o golpe de Estado, em 1851. Em complemento ao que dizia Hegel sobre a repetição de acontecimentos na história, o livro alude a uma clássica passagem de Marx, sobre fatos e personagens acontecerem duas vezes na história da Humanidade, a primeira como tragédia e a segunda como farsa. Isto é, trata-se de dois personagens com igual sobrenome assumindo o “mesmo” cargo na França. Interessante são os contextos diferenciados, as classes modificadas, mas é sobre o sentimento dos indivíduos ao optarem por uma possível continuidade de governo, que se constrói a farsa de Luís.

Antes de se analisar a repetição histórica em França, deve-se elucidar sobre o porquê da obra de Marx estar ainda tão viva, seja na Academia ou nas instituições políticas, para aqueles que concordam e para os que discordam de sua ideologia, para liberais ou comunistas, pessoas com muita ou pouca experiência. As teses do autor não são presas a só uma disciplina, podendo ser vistas e revistas por amantes de sua Filosofia da Natureza, pelos agarrados a seu modo de análise, ao mesmo tempo, teórico e prático, mas certamente todos podem desfrutar de seu brilhante ecletismo. Dessa forma, os escritos de Marx são mais do que úteis, primordiais para se interpretar os dias atuais, tanto na observação de um modelo analítico, quanto na intrínseca comparação com o hoje, uma vez que, a história do mundo se repete, “a primeira vez como tragédia, a segunda como farsa”. (MARX, 1974).

Sobre o 18 de Brumário, “não é um texto científico ou literário”, sendo para Lenin, “o modelo do método análise concreta de uma situação concreta. Lenin deixou de explorar a verdadeira epistemologia política da obra que combinava interpretação com explicação, ciência com filosofia cultural política e literatura. Em Marx, a trans-subjetividade faz interseção com a subjetividade, o romantismo faz interseção com o iluminismo na trans-subjetividade grotesca das massas, a razão faz pendant com o inconsciente nietzschiano antes de Nietzsche. Marx é o primeiro fundador da discursividade que opera a realidade dos fatos com o significante técnico.” (SILVEIRA, 2016). Sobre tal, explicitar-se-á ao longo do texto.

Marx inaugura um conceito na Filosofia, o de cultura política intelectual, sendo presente no uso das ideias em vez dos conceitos, transdisciplinar, e conseguindo transformar a realidade.

Para além, pode-se perceber que a combinação das três determinações básicas usadas por Marx (economia, luta de classes e forma política) se relaciona com uma conjuntura política específica, e mais detidamente, articula-se em cultura política. Esta, alude ao conceito de trans-subjetivo, a “subjetividade das massas sem sujeito”. (SILVEIRA, 2016).

Quando Marx propõe o conceito de história mitológica, faltam os de “subjetividade” e “trans-subjetividade”. O primeiro tem ligação com Napoleão e sua figura mítica, sua construção como mito que provoca choque na história mundial até os dias atuais; o segundo, com as massas. Dessa forma, a construção da história mitológica para o autor se dá pelo mito de Napoleão.

Nesse ponto, é importante esclarecer sobre a palavra “mito”. Em “Razão Digitalis Versus Ditadura Fascista Eletrônica Mundial”, Silveira o coloca como possuidor de um caráter mais do que subjetivo, trans-subjetivo na ordem da cultura política, entrelaçada pela natureza e pela cultura. Ele dá voz ao real, ajuda a compreender aquilo que estivera apenas no campo simbólico, mesmo que não tenha valor explicativo, porém articula a trans-subjetividade ao real. Em paralelo ao mito de Napoleão, tem-se, no Brasil, o mito Lula. O bolivariano de esquerda tem sua fonte de energia mítica no narcisismo, assim como o bolivariano de direita, FHC. Os dois fazem parte da tela eletrônica, a qual interpreta o papel do espelho d’água no mito de Narciso, e que consome os envolvidos. A questão é que esses mais do que dependem um do outro para sobreviver, espalhar e perpetuar seus bolivarianismos, são cabeças da mesma Hydra de Lerna, associação presente em “Fascimos”, sendo uma “árdua” tarefa derrubar um sem o mesmo acontecer ao outro. Fazem parte de uma mesma cultura política eletrônica bolivariana, dominam o Brasil e tinham articulação para se revezarem no poder presidencial republicano, até um deles quebrar o acordo. PT e PSDB são partidos que outrora tomaram o mesmo lado no impeachment de um presidente, assumindo uma coalizão de oposição, travaram disputas eleitorais grandiosas até uma cabeça da Hydra desejar ser mais forte, ter mais importância na cultura política do que a outra.

Seguindo quanto a frase de Marx aprofundada de Hegel, a ascensão de Napoleão se configura como processo trans-subjetivo da burguesia e do proletariado. O momento de Luís é uma comédia histórica não poética, mas vulgar, da cultura política bonapartista, sendo o contrário do que se considera sério, racional, lógico.

Marx fala em como formar tal cultura intelectual, ressaltando a importância do jornalismo, do romance e da estética, de forma geral. O impasse dessa formação é o jornalismo “witz” que temos no Brasil, coligados com grandes partidos políticos, interessados em lançar fatos sem apurá-los, sem qualquer profundidade, em defender o sistema exposto, em ludibriar as massas ao dar importância mais do que suficiente a eventos pontuais, como o Carnaval ou o futebol, ao passo que o país vive uma crise econômica, política e institucional. Os jogos jornalísticos conseguem dispersar a massa, criam hiper-realidades e minimizam causas de relevância, modificam a balança e invertem conjunturas, sempre a seu favor e de quem a apoia.

“Em Marx, a crise econômica torna-se uma determinação da crise política quando a percepção da burguesia estabelece uma relação fatal entre crise política e crise econômica” (SILVEIRA, 2016). Em Microfísica do Poder, Foucault trata o poder como algo que circula, se exerce em rede, não está detido em uma classe, mas são os indivíduos centros de sua transmissão. O autor não deduz um fenômeno geral da dominação da classe burguesa, mas se propõe a analisar, histórica e ascendentemente como se deram os mecanismos de controle. Ele conclui que a burguesia nunca fora contra determinados comportamentos, apenas a partir de determinado ponto percebeu que suas proibições e o desenvolvimento de mecanismos para deslegitimá-los pudesse lhe trazer lucro econômico e uma utilidade política, transformando tais mecanismos em globais e aceitáveis.

Se se for pensar o caso do Rio de Janeiro, este é o elo mais fraco do bolivarianismo brasileiro, podendo se romper a qualquer momento, visto que a máquina de guerra oligárquica peemedebista, coordenada por Cabral, além de ter vida indissociável do Grupo Globo, não tem amigos, mas interesses, típico da classe burguesa dominante, jogadora do time que oferecer melhores condições de jogo.

Em 18 Brumário, Marx se propõe a explicitar o processo que colocou Luís Bonaparte no poder, isto é, como ele foi de sobrinho de Napoleão a Imperador, de que forma a luta de classes (campo de poder monárquico/burguês, ditatorial democrático) influenciou causalmente nessa transformação, tornando um personagem medíocre e grotesco em herói. Deve-se ter em conta que esse processo só fora possível uma vez que as massas estavam ligadas a cultura política ditatorial napoleônica. (SILVEIRA, 2016).

Em “Marx - Autodissolução da Democracia de 1848”, Silveira analisa que Marx vê que no exame da conjuração dos mortos da história, os heróis instalaram a moderna sociedade burguesa, em trajes romanos e frases romanas. Dessa forma, Napoleão se enquadra como aquele que desencadeou a revolução burguesa, a qual se liga com a tragédia histórica e se usa da tradição (romana) como linguagem de tal tragédia. Luís trouxe consigo o mito de seu tio e também a tradição romana.

Uma análise sobre as massas dos dois momentos pode ser bem elucidativa. Em “Teoria da Trans-Subjetivação Ditatorial das Massas”, Silveira vê que nquanto os camponeses do período napoleônico tinham interesses consoantes com a burguesia, no segundo momento, a massa camponesa tem um projeto que mais a assemelha ao proletariado urbano. Se aquelas (napoleônicas sujeito zero) eram revolucionárias, essas (bonapartistas) não desenham o mesmo quadro. No segundo momento, o sobrinho consegue o apoio de todas as classes, tornando-se líder carismático do processo de trans-subjetivação das massas, ora napoleônicas, ora bonapartistas. Deve-se ter em conta que, agora como farsa, o mito Bonaparte continua vivo.

Sendo Luís esse líder, tem-se uma comédia histórica vulgar, com seu governo parodiando 1789, visto que seu tio fora o líder da tragédia histórica. Ou seja, no período napoleônico adveio-se uma cultura política poética, fundamentada na tradição romana, e do período bonapartista, uma cultura política burguesa prosaica, ou mais ainda, uma cultura política como trans-subjetivação ditatorial heróica.

A eleição de Luís Bonaparte, personagem medíocre, só se tornou possível pelo fato das massas carregarem uma trans-subjetividade ditatorial fomentadora de um herói ditador, e, é claro, também pela luta de classes. As massas camponesas e lumpen-proletárias trans-subjetivas possuem grande culpa no processo de construção da cultura política mitológica ocidental moderna, tanto por Luís, quanto por Napoleão.

Por conseguinte, as massas burguesas trans-subjetivas ditatoriais acabam “legitimando” o golpe de Estado, o que acaba por se virar contra ela mesma com a redução de sua dominação frente ao novo Imperador. Portanto, a luta entre burguesia e proletariado, de forma genérica, fabrica a necessidade de um governo que restaure a fé das duas classes no que defendem. Surge, pois, o sobrinho de uma figura mítica, absorto na cultura política intelectual francesa, como governante.

Como um de seus feitos, Luís Bonaparte forma a chamada Sociedade de 10 de Dezembro, composta por toda a massa indefinida e desintegrada, como “roués decadentes, de fortuna duvidosa e de origem duvidosa, arruinados e aventureiros rebentos da burguesia, vagabundos, soldados desligados do exército, forçados foragidos das galés, chantagistas cujo objeto é o refém”. (MARX, 1974)

Aludindo a esse aspecto, tem-se o prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e a máquina de guerra de seu partido, PMDB, assim como Luís fora máquina de guerra política grotesca. Paes transformou a Guarda Municipal, criada por César Maia nos moldes da Sociedade de 10 de dezembro, em milícia fascista (SILVEIRA, 2016). Esta serve aos interesses, mais uma vez, de uma classe, agindo de forma arbitrária pela cidade, fazendo distinção na abordagem em relação a quem, quando e onde. De fato, a Guarda age de forma truculenta nas ruas do Rio, durante todo o ano, e pouquíssima é a atenção dada a tais fatos. Novamente, a inerente ligação entre o partido citado e o Grupo Globo, principal regulador, é nítida e traz a reflexão de que este narra fatos não reais, ilusórios, fantasmagóricos, deixando todos reféns da tele eletrônica, do capital corporativo eletrônico mundial e de uma ditadura fascista peemedebista eletrônica global.

Se pensarmos em como Marx aborda Luís, personagem infame de um romance grotesco da cultura política intelectual das massas, que sai como herói de massas trans-subjetivas ditatoriais, percebemos como o autor relembra em detalhes a saga de Luís, indiferentemente de seu caráter ser positivo ou negativo, uma vez que o eterniza na cultura política intelectual.

Ademais, pode-se ver Marx como máquina de guerra de pensamento contra-capitalismo (SILVEIRA, 2016), fazendo mais do que relembrar a época, mas elucidar sobre a farsa vulgar e cômica que as massas trans-subjetivas francesas transformaram em mito, funcionando como um contra poder na cultura política oficial francesa. Dito isso, Marx mais do que eternizava Luís em sua obra, mas assume o protagonista do herói-ditador ao se amalgamar a cultura política intelectual francesa e mundial.

Frente as novas formas de organização de capital e das tecnologias, os textos escritos e impressos perdem muito espaço para a produção digital trans-textual, devido a sua voracidade de circular mais em menos tempo, atingindo expectativas lucrativas. Da mesma forma, a dupla que se “confundira”, autor/herói-ditador, parecem se iludir na realidade da cultura política mundial, transformando-se em máquina de guerra literária (capitalista ou contra capitalista) e ditador eletrônico populista, de carisma prosaico, respectivamente. (SILVEIRA, 2016).

Uma vez que se falou sobre as novas organizações de capital e de tecnologia, é justo colocar como elas se influenciam. O domínio do capital corporativo internacional esteve nas mãos dos Estados Unidos até a segunda metade do século XX, quando pelo processo de desterritorialização da nação, o capital corporativo ultrapassou fronteiras e se tornou digital mundial. Na época digital, os Estados Unidos deixam de ser a nação que dominava o capital, e são apenas uma como os outras, mas que possui um modelo orgânico de relação do eletrônico com a universidade, servindo essa aos interesses midiáticos. Esse modelo é reproduzido em outras localidades, inclusive no Brasil, onde a Globo News, principalmente, roteiriza falas de seus convidados acadêmicos para iludir as massas com falsos discursos de autoridade.

Em consonância a essa mudança, as relações sócias de produção são agora relações sociais trans-subjetivas.

É importante lembrar ainda que o “digital” surge como fruto da associação entre o complexo industrial e o modelo de comunidade de informação, sendo a cultura política digital, mundial, trans-subjetiva, enquanto a cultura política das classes sociais se liga a cultura eletrônica, internacional.

Pois bem, qual a aplicabilidade dessas questões em nosso cotidiano de país?

Em “Razão Digitalis Versus ditadura Fascista Eletrônica Mundial”, tem-se a seguinte passagem: “o estado do Rio de Janeiro é a ditadura bonapartista peemedebista de uma lumpen-oligarquia. No ‘O 18 de Brumário’, o bonapartismo é definido por um aspecto essencial. Trata-se da inscrição na política francesa do lumpen-proletariado bonapartista condensado na instituição política criminosa ‘Sociedade 10 de Dezembro’”.

O Brasil é um país historicamente oligárquico. Vargas, apesar de nascer oligarca, é um Príncipe moderno, e seus sucessores Juscelino, FHC e Lula também o são. O Rio de Janeiro tem em seu “bloco no poder”, garantidor de unidade do país, uma oligarquia membra de um partido político, o PMDB, o qual além de controlar a política, é a máquina de guerra onipresente no estado e conta com a ajuda midiática, majoritariamente do Grupo globo para manter sua hegemonia. O bloco controla as massas pela cultura política, principalmente a informacional, sendo assim, a manipulação dessas tem um grande regulador. A importância de ludibriar as massas está na sua potente trans-subjetividade. O bloco pretende quebrar a relação do Estado populista (criação varguista) com essas massas.

Quando se diz que o estado do Rio de Janeiro é uma ditadura bonapartista remete-se muito aos mecanismos de controle local, como a Sociedade de 10 de Dezembro e a Guarda Municipal, fascistas. Com a ação do Grupo Globo e seu domínio eletrônico, pode-se dizer que o Rio de Janeiro é uma ditadura fascista peemedebista eletrônica global (SILVEIRA, 2016).

Cabe ainda colocar sobre a abrangência nacional desse partido e de tal mídia. Juntamente destes, PT e PSDB, encabeçados por Lula e FHC, cabeças de uma mesma Hydra, bolivarianos, alternadores da presidência, formam o grupo que dita o Brasil. Enquanto PMDB se reinventa a cada conjuntura para continuar por cima, aliando-se aos mais diversos partidos, o Grupo Globo constitui o grupo de poder de uma ditadura eletrônica, PT e PSDB coordenam uma ilusória, fantasmagórica democracia. Fantasmagórica no sentido de ilusório, sendo assim o Estado, como em “A Ideologia Alemã”, um fantasma. Este, na modernidade, pode ser visto no próprio projeto de nação. Tal ideia, seus ideais, fundamentalmente o de cultura, é um fantasma poderoso.

Em “Fascismos”, Silveira propõe a indagação sobre ser possível caminhar do bloco político bolivariano PT/PMDB/PSDB para uma ditadura fascista bolivariana, a qual graças ao Grupo globo, também seria eletrônica.

Pode-se concluir que o grande enfoque são as massas. Essas se despertam ocasionalmente, tendo sua fé em algo positivo renovada, elegendo presidentes ou manifestando-se nas ruas por sua queda. É esse poder que assusta a burguesia, a oligarquia dependente do canal midiático para conter a trans-subjetividade das massas, ou melhor, torná-las apoiadoras de seus interesses.

As massas que suportaram Napoleão na França, transformando-o em mito trágico, construindo a história mitológica, elegeram Luís, 51 anos o governo de seu tio acreditando que o velho mito poderia reviver em seu sobrinho, continuando com o mito Bonaparte, mas já como uma farsa, cômica e vulgar, defensor da ordem burguesa.

No Brasil, massas legitimaram o governo ditatorial de Vargas, inaugurando uma era de populismo. A ditadura militar veio por fim a revolução populista, impondo uma contrarrevolução conservadora (sempre). Na década de 1980, a crise da economia de guerra civil fez com que a revolução bolivariana retirasse o comando do país da política e da economia, passando-o a economia de mercado. Essa, associado a corrupção eletrônica, são fundamentais para a economia de guerra. O bolivarianismo brasileiro confronta com o populismo.

Qual papel podem ter as massas na reconstrução da República brasileira, na passagem da sua cultura para cultura política, no enfrentamento aos reguladores midiáticos, de que forma podem deixar de ser uma unidade cega e exercerem seu poder trans-subjetivo, no momento muito fraco comparado ao global digital? Deve-se ter em conta que as massas simulam a paz, visto que não podem ser como as máquinas de guerra aqui descritas, violentas e fascistas.

De fato, a contrarrevolução bolivariana está em marcha, observável se atentarmos para o que acontece em nossas instituições e em nosso país, desmantelado por interesses dominantes muito contrários a ideais republicanos e democratas.

Referências Bibliográficas:

FOUCAULT, Michel. Microfísica do Poder. “Soberania e Disciplina”. Graal, 2009.

MARX. O 18 Brumário de Luís Bonaparte. Pensadores. SP: Abril Cultural, 1974.

SILVEIRA, José Paulo Bandeira. Marx - Autodissolução da Democracia de 1848.

SILVEIRA, José Paulo Bandeira. Fascismos. Disponível em: http://politicajosepaulobandeira.blogspot.com.br/. 2016.

SILVEIRA, José Paulo Bandeira. Razão Digitalis Versus Ditadura Fascista Eletrônica Mundial. Disponível em: http://politicajosepaulobandeira.blogspot.com.br/. 2016.

SILVEIRA, José Paulo Bandeira. Teoria da Trans-subjetivação Ditatorial das Massas. Disponível em: http://politicajosepaulobandeira.blogspot.com.br/. 2016.

Cuba e o jornalismo foraclusivo

por Almir Pereira

Qual é a cadeia significante que pilota a política cubana na atualidade? Qual é o significante mestre que ordena o sistema político de Cuba? Ao fazermos uma cobertura jornalística sobre a sociedade cubana atual e sua inserção no mundo, as respostas a tais questões são desprezíveis? Em Cuba ainda vigora a cultura política totalitária stalinista no mundo-da-vida, na política e no aparelho de Estado? O totalitarismo stalinista cubano é filiado à tradição populista latino-americana e russa (Bandeira, 2015). Fazer uma matéria jornalística com pretensões abrangentes, mas evitando tocar na lógica que pilota a política cubana é uma capitulação frente ao stalinfidelismo.

O significante totalitarismo stalinista é primordial para entendermos Cuba na atualidade. Se a produção jornalística tiver pretensão de tratar da realidade cubana excluindo este significante, tal operação terá o status de uma foraclusão? Neste caso, a foraclusão significa “a rejeição de um significante primordial para fora do universo simbólico do mundo-da-vida do sujeito-população cubana” (Bandeira, 2014). O sujeito-população cubana vive sob a égide de um significante primordial que, na abordagem jornalística, é rejeitado como se fosse algo inexistente no universo simbólico desta mesma população. A sociedade do espetáculo latino-americana, quase na sua integralidade, trabalha com a foraclusão do totalitarismo stalinista!

Foracluindo os significantes primordiais da política cubana o jornalismo brasileiro amarra um laço que ata a população brasileira ao inconsciente político stalinista. Dessa forma desaparecem para o público brasileiro os “gestos, alucinações, delírios, sugestões, funções e ritos fáticos”(Bandeira, 2014) de ordem stalinista, que habitam o cotidiano da população cubana. Assim as diferenças políticas no campo da vida, entre Cuba e o Brasil, não vão desaparecendo? Assim a importância das liberdades democráticas vigentes no Brasil não é dissolvida pelo totalitarismo da sociedade do espetáculo? Ao retratar Cuba foracluindo o totalitarismo stalinista, o jornalismo brasileiro revela sua verdadeira face anti-liberal e anti-libertária. A foraclusão do totalitarismo stalinista pelo jornalismo brasileiro revela, por um lado, o caráter de simulacro do liberalismo político midiático e, por outro, o funcionamento artefactual da lógica totalitária da indústria da comunicação brasileira.

Em recente entrevista ao jornal espanhol El País, Pablo Milanés, um dos maiores ídolos da música popular cubana, apontou para a ignorância da mídia mundial em relação aos campos de concentração stalinistas (Gulags) que vigoraram em Cuba por décadas e que chegaram a encarcerar 40.000 pessoas e submetê-las ao regime de trabalhos forçados. Além dos Gulags cubanos, Milanés também aponta para os “procedimentos stalinistas que prejudicaram intelectuais, artistas e músicos” através de coação peloo regime político sobre o trabalho destes profissionais. Pablo Milanés ainda continua alinhado com a esquerda latino-americana e é admirador de governantes como os presidentes Rafael Correia do Equador, Evo Morales, da Bolívia e Pepe Mujica, do Uruguai. Apesar de ainda ter uma posição política de esquerda, o cantor cubano denuncia que a suposta abertura pela qual estaria passando Cuba é uma ficção. Ele lembra que “sempre disse que essas aparentes aberturas são simplesmente maquiagem e que é preciso ir a fundo, caminhar pelas ruas para ver que nada mudou”.

No tocante à permanência da política cultural stalinista no país, que Milanés também aponta na entrevista citada, o caso da banda de rock anarcopunk Porno Para Ricardo é uma evidência de que não houve abertura nenhuma em Cuba. Gorki Águila, vocalista da banda, foi preso em 2008 sob a acusação de periculosidade, ou seja, acusado de ter a intenção de cometer crimes. A criminalização das intenções é um dispositivo jurídico tipicamente totalitário e que também foi a base da argumentação dos USA para a invasão do Iraque em 2003. Rivais em vários temas, as elites políticas cubana e norte-americana tem muita afinidade quando se trata de usar dispositivos totalitários para a manutenção e ampliação de seus poderes. Depois de solto, Gorki Águila passou a ser vigiado permanentemente “por câmeras, como se estivesse em um cativeiro público”. Uma violação do direito básico à privacidade que qualquer indivíduo deve ter, mas que a cultura política stalinfidelista não reconhece. É curioso que a maior exposição de tais fatos na mídia brasileira tenha se dado no programa Música na Mochila, um programa documental especializado de um canal por assinatura. A dissidência anarcopunk cubana é desprezada pelos “liberais” do jornalismo político brasileiro.

Outro exemplo de que a política stalinista está em pleno vigor em Cuba e que Milanés está certo ao apontar o caráter de simulacro da suposta abertura cubana é a denúncia feita pela Comissão de Direitos Humanos de Cuba, no último dia 22 de fevereiro, um domingo. Naquele dia foram presos em Cuba mais de 150 ativistas dos direitos humanos. Estas prisões ocorreram depois da reaproximação diplomática entre os USA e Cuba. Será que o regime cubano teme que as passeatas dominicais do grupo Damas de Branco, que luta pela libertação de presos políticos, ganhe a simpatia da população e se transforme num movimento de massas anti-totalitário? Seriam estas prisões um sinal emitido pelo governo cubano para a população, de que a reaproximação com os USA não significará um milímetro de deslocamento na direção totalitária da cultura política cubana?

No Brasil o totalitarismo cubano é um tema tratado pelo jornalismo com diferentes graus de foraclusão. O jornalista Fernando Gabeira é um egresso da luta armada da esquerda contra a ditadura militar de 1964, que renegou esse passado e se converteu num pacífico defensor dos direitos individuais e das liberdades políticas. No entanto, Gabeira publicou um artigo em 24/10/2014, no qual distancia o regime político cubano do totalitarismo stalinista. Para Gabeira, ao contrário da esquerda comunista européia , “no Brasil, o stalinismo não tem o mesmo peso. O fio da meada é a relação [da esquerda brasileira] com a ditadura cubana, a admiração por um regime falido e o silêncio inquietante sobre seus crimes”. Se o regime cubano não é stalinista, como Gabeira o classificaria? Seria um tipo de totalitarismo sui generis? A posição de Gabeira leva água para o moinho daqueles que querem manter o “silêncio inquietante” diante da ausência de liberdades em Cuba argumentando que trata-se de um regime mais brando que o stalinismo. Gabeira se tornou um intelectual dócil, e cordato, em relação à ideologia dominante latino-americana bolivarianista?

O conselho dado acima por Pablo Milanés, de caminharmos pelas ruas de Cuba para ver como vive sua população, foi seguido por dois jornalistas brasileiros da GloboNews durante alguns dias do último mês de janeiro. Através de caminhadas pelas ruas de Havana, abordando seus habitantes, os jornalistas produziram uma longa reportagem, que foi ao ar no Jornal das Dez, daquela emissora, nos dias nove, dez e onze de fevereiro de 2015. Essa reportagem teve como principal pretensão apresentar as condições de vida em Cuba e a opinião dos cubanos sobre uma série de assuntos. 

A exibição da reportagem sobre Cuba pelo Jornal das Dez começou com uma entrevista do âncora com os repórteres que estiveram em Havana produzindo a matéria. O estranhamento já se inicia por aí. Os repórteres falaram dos vários entraves que o Estado cubano opôs à realização da reportagem, mas em nenhum momento apontaram como causa disso o controle total que o regime político de Cuba exerce na produção de informações sobre aquele país. O espectador que ignora a cultura totalitária que articula o Estado em Cuba não pode entender através da reportagem o porquê de tais restrições. A reportagem opera com a suposição de que todos já conhecem o totalitarismo cubano.

A transposição do raciocínio acima para a narrativa da reportagem propriamente dita anula qualquer perspectiva crítica, na medida em que esta buscou nas ruas, entrevistando as pessoas comuns, a opinião dos cubanos sobre sua cultura política. Nenhum dos entrevistados criticou a ausência de liberdade. Cuba jamais conheceu o liberalismo político. Segundo a reportagem, os cubanos estão satisfeitos com sua vida política totalitária. O absurdo de uma tal postura é evidente, pois como pode uma população que vive sob o controle stalin-fidelista, há seis décadas, não temer afrontá-lo ou mesmo apresentar um conhecimento mínimo das liberdades elementares, se estas jamais existiram como cultura política da população cubana? Se os repórteres fossem entrevistar os críticos cubanos do regime político de Cuba, que mencionamos acima, certamente não teriam encontrado apenas o que chamaram de “permanência da chama dos ideais da revolução na população”. Parece que o reatamento diplomático dos USA com Cuba deu licença para o jornalismo oligárquico brasileiro juntar-se ao coro pró-stalinista bolivarianista da esquerda latino-americana.

Contraditoriamente, a reportagem mesma fala de um “desejo da população de conhecer outros "sistemas políticos”. Vivendo sob um controle totalitário da informação como podem os cubanos fazer uma crítica comparativa de sua vida política? Confrontando a diferença extrema entre o senso comum da cultura totalitária com países onde há liberdade de informação, a reportagem parte para uma generalização impossível de aceitar: “não importa o sistema político ou o modelo econômico, em qualquer país a população acha que as prioridades devem ser a saúde, a educação e a segurança”. E emenda: “em Cuba não é diferente”. Para dizer em seguida que é muito grande em Cuba o contentamento da população cubana em relação a estes três aspectos. A defesa do stalinismo adquire assim a retórica benevolente do senhor colonial. Claro que a criminalidade em Cuba é baixíssima! A violência sem lei de seu Urstaat dá um poder tão absoluto à sua polícia que ela tem poder para aterrorizar até o comportamento de um cantor de rock, como citamos acima. A reportagem assim está louvando o funcionamento da polícia sem os limites legais?

A passividade da reportagem em relação ao controle absoluto da polícia sobre o mundo da vida cubano também é curiosa. Em quinze minutos de conversas com a população em uma rua de Havana, os repórteres foram abordados três vezes por policiais e nas três tiveram que mostrar a autorização do Estado cubano para filmar. Proibidos de filmar na área interna do Porto de Mariel, que está sendo construído com financiamento de capital público do BNDES, os repórteres também foram abordados por vigias do lado de fora do porto, que determinaram o fim das filmagens. A ausência na reportagem de uma explicação e contestação para tal situação, tipicamente totalitária, soa quase como aceitação natural da restrição do direito à liberdade de informação, um dos pilares fundamentais das liberdades civis e única possibilidade de existência do jornalismo. Cuba não precisa de liberdade de informação?

Em suma, o significante mestre da vida política cubana, o totalitarismo fidelista, desapareceu do mapa na cartografia jornalística dos repórteres da Globo News. Inexplicavelmente, a reinserção de Cuba nas relações diplomáticas do Departamento de Estado dos USA parece ter dissolvido a defesa de ideias políticas liberais por parte dos jornalistas da maior empresa de comunicação do Brasil. Uma tal posição também foi justificada na reportagem por supostas oportunidades econômicas que Cuba pode significar para a economia brasileira no futuro. Nisso a reportagem da Globo News se alinha o patrocínio milionário do governo totalitário da Guiné Equatorial à escola de samba Beija-flor. Fato com o qual o Grupo Globo também mostrou-se conivente. Parece que para a mídia oligárquica brasileira as perspectivas de lucro soterram qualquer defesa das liberdades políticas. O totalitarismo oligárquico capitalista da Globo pode, enfim, dar os braços ao totalitarismo stalinfidelista cubano.

Psicanálise, Cultura Política, Totalitarismo

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José Paulo Bandeira e Almir Pereira.

O Grupo PCPT (Psicanálise, Cultura Política, Totalitarismo) é um campo de pensamento transdisciplinar. Trata-se do campo contraciência freudiana da política. Tal campo está aberto às múltiplas e diversas intervenções disciplinares das ciências humanas (sociologia, ciência política, antropologia, direito, economia, historiografia, geografia), das ciências da comunicação, da psicanálise, do marxismo, da psicologia, da metapsicologia, das neurociências, da filosofia e da literatura. Também está aberto às intervenções das ciências ambientais, da biologia e da física. A ideia é articular a história da natureza à história política universal!

O Grupo não aceitará que seja veiculado qualquer tipo de publicidade, seja econômica, seja política ou de cunho ideológico. Espera que seus integrantes não se deixem alienar - em sua participação -, ou pela lógica da mercadoria, ou pela lógica política do simulacro de simulação. Espera também que a reflexão possa ser metabolizada como cultura contratotalitária.

Dilma, Getúlio e o Urstaat

por Almir Pereira

Um dia antes da final da Copa da FIFA, a polícia do Rio de Janeiro foi à residência de 26 pessoas com mandados de prisão,17 delas foram presas, 04 permaneceram foragidas. A ação teve a finalidade explícita de coibir protestos no dia seguinte, nas proximidades do estádio do Maracanã. Mesmo assim, algumas centenas de pessoas não se intimidaram. Na tarde da final da Copa se reuniram a dois quilomêtros do estádio com o objetivo de marchar até este em protesto. Antes da saída da passeata a polícia militar fez um cerco humano aos manifestantes, que foram impedidos de se deslocar e agredidos reiteradas vezes pelos policiais.

Na semana seguinte as redes sociais pulularam de denúncias contra o estado de exceção e o caráter político das prisões. O inquérito policial que embasou os mandados judiciais de prisão permaneceu inacessível aos advogados dos presos, em flagrante ilegalidade, enquanto as mídias divulgavam os trechos do mesmo inquérito. Depois da concessão de habeas corpus a uma parte dos presos e de uma nova decretação de prisão contra eles, em 23 de julho o TJ-RJ concedeu finalmente um novo habeas corpus a todos os acusados. Na concessão desta última medida o desembargador responsável por ela argumentou que a prisão temporária não se fazia necessária em vista do fato de que nem em caso de condenação os indiciados seriam presos, já que para as acusações mais graves contra eles as penas geralmente são convertidas em penas alternativas.

Para solicitar os mandados de prisão e assim impedir os acusados de protestar, a polícia se baseou na suposição de que estes tinham uma potencialidade criminosa. Isso significou transformar a paranoia em instituto jurídico. O que foi corroborado pelo judiciário quando este emitiu os mandados. Em termos jurídicos, portanto, tal ação não passou de um simulacro de legalidade para que seus agentes dispusessem do uso da força como arma política. Agentes policiais e judiciários se fizeram de instrumentos para uma ação violenta do Estado sem observar a legalidade.

O governo Dilma declarou seu apoio a tal ação através do ministro da justiça, José Eduardo Cardozo, que disse que as prisões foram um ato dentro da legalidade (estadao.com.br). Em coerência com a defesa de prisões arbitrárias de manifestantes o Governo Dilma recolocou o Exército no cenário político brasileiro, de onde estava afastado desde o final dos anos 1980, em virtude das atrocidades cometidas por seus agentes durante a ditadura civil-militar de 64 e também ao longo do governo despótico de José Sarney, a quem serviu como polícia sanguinária na greve dos metalúrgicos da CSN em 1988. Dilma atribuiu ao Exército a função de espionar potenciais manifestantes (estadao.com.br) . Já que a função do Exército é guerrear, esse ato é uma declaração de guerra do governo Dilma contra seus oponentes políticos e contra as multidões que protestam nas ruas?

Em 11 de agosto de 2014 a presidente Dilma Roussef tomou mais uma medida de mesma natureza que as ações governamentais acima. Ela sancionou a lei 13.022/2014, que dá poder de polícia e porte de armas às guardas municipais. Dado o privatismo dominante na cultura política brasileira, podemos dizer que agora todos os prefeitos disporão de uma milícia privada financiada com dinheiro público. Certamente que as guardas municipais serão usadas para subjugar todas as forças de oposição política nos municípios, mas especialmente para impedir ações de protesto dos cidadãos, como as ocupações de dezenas de câmaras municipais que ocorreram país afora a partir das jornadas de junho de 2013.   

Como reação à prisão dos manifestantes no Rio de Janeiro ganhou força um movimento contra o “estado de exceção”. A OAB, sindicatos e vários movimentos sociais se juntaram para denunciar as arbitrariedades cometidas pela polícia e pelo judiciário. Para muitas pessoas estas arbitrariedades configuram a vigência de um “estado de exceção” (Agamben) no Brasil, já que tais ações ignoram o “estado de direito”. Essa gestação de um Estado sem lei durante um período de vigência da democracia já aconteceu no Brasil. Durante o período democrático que se iniciou no mês de julho de 1934, Getúlio Vargas foi paulatinamente abolindo os controles legais sobre o exercício do poder de Estado até que no dia 21 de março de 1936 todos os direitos democráticos foram suprimidos.

A caracterização como estado de exceção da adoção de medidas despóticas pelo Governo Dilma ou do apoio deste governo à adoção de tais medidas pela polícia e pelo judiciário cria uma confusão teórica na elucidação desses fatos, já que estamos em plena vigência do estado de direito. Tal caracterização faz eco à teoria do estado de exceção de Giorgio Agamben, um dos maiores estudiosos dessa questão. Agamben explora a fronteira entre o direito e a política em sua abordagem do estado de exceção (Agamben). Para Agamben vivemos sob o domínio do “estado de exceção permanente”, pois nosso sistema jurídico-político está organizado em torno do estado de exceção, o que faz desse sistema “uma máquina letal” que “continuou a funcionar quase sem interrupção a partir da Primeira Guerra Mundial, por meio do fascismo e do nacional-socialismo, até nossos dias” (Agamben: 131). O que Agamben faz assim é implodir a própria noção de estado de direito, já que este para Agamben é na verdade uma derivação do estado de exceção que foi irremediavelmente dissolvida por este. Portanto o “retorno do estado de exceção efetivo em que vivemos ao estado de direito não é possível, pois o que está em questão agora são os próprios conceitos de “estado” e de “direito”(Agamben:131).

Com sua teoria do estado de exceção permanente Agamben descarta a oposição entre Estado com lei e Estado sem lei, ou seja, entre estado de direito e despotismo. De acordo com a teoria do estado de exceção permanente, se há Estado então há despotismo. O que isso parece representar é uma abolição da oposição real/simbólico. Como o real de todo Estado é uma captura de mais-gozar pelos aparelhos deste, que nenhuma forma simbólica inscrita no Estado consegue abolir, então todo Estado é uma forma de escravidão. Mas seriam desprezíveis as diversas formas simbólicas que o Estado pode adquirir? Para Marx o trabalho assalariado “é como se fosse uma escravidão”, mas ele não despreza a diferença entre o proletariado e os escravos, ou servos, e atribui um potencial revolucionário a tal diferença em favor do proletariado. Agamben parece insistir na utopia iluminista que esperava reduzir o real ao simbólico e assim suprimir a oposição entre eles.

Seja na sequência de fatos atuais relativos ao Governo Dilma descritos acima, seja nos fatos relativos à Democracia de 34, que ainda vamos apresentar, o que está em questão não é o “estado de exceção permanente” como julgam aqueles que seguem Agamben. O que Dilma começou a construir e que Getúlio levou a um desenvolvimento pleno, foi o Urstaat: a organização do uso da violência sem lei na forma da organização do uso da violência por leis despóticas. Esta forma é um simulacro da organização do uso da violência sem lei. Em ambos os casos, o de Dilma e o de Getúlio, o real da violência sem lei sendo usada de forma organizada sobre a população supôs a sua legitimação simbólica pelas máquinas de produção da opinião pública, antes pela imprensa, agora pela mídias, e a dissolução da inscrição simbólica do estado de direito na legislação, através de sucessivas alterações das leis democráticas. O real do uso da violência sem lei iniciou-se amparado na garantia simbólica vigente no artigo 113 da Constituição de 34, como veremos a seguir. A ampliação do real uso da violência sem lei também se deu com a remoção de garantias simbólicas estabelecidas na Constituição. Isso tudo sempre se apresenta articulado também pelo imaginário, que nos dois casos acima apresentou-se na forma de um suposto elemento político ameaçador.

Como Vargas conseguiu engendrar o Estado sem lei a partir do estado de direito? Como ele conseguiu suprimir os controles democráticos do poder estando o estado democrático em plena vigência? O Brasil já experimentou outras vezes a passagem da democracia para um Estado sem lei, mas em pelo menos duas delas, em 1930 e em 1964, a ruptura da legalidade se deu de forma abrupta através de um golpe de estado perpetrado pelo Exército em aliança com frações oligárquicas. De 1934 a 1936 a passagem da democracia ao Estado sem lei se deu de forma paulatina e por auto-dissolução, ou seja, as próprias instituições da democracia foram engendrando sua extinção.

A resposta a estas questões está ligada à emergência do “objeto totalitário”(Zizek: 67) na democracia de 34. Vargas incorporou como sua função a de “agente-instrumento ilegal da lei” (Zizek: 67) arrogando-se o papel de defensor da ordem contra a subversão. Para Getúlio a reintrodução da democracia no Brasil significava um obstáculo ao “necessário saneamento da vida financeira [e ao] equilíbrio orçamentário” do país. Para ele “só a manutenção da ditadura, livre de peias políticas poderia” (Neto. 2013: 201) garantir as condições necessárias para o enfrentamento de tais questões. Para o oligarca de formação positivista, admirador confesso do fascismo (Neto. 2012: 346), na política a ordem administrativa exigia a supressão da democracia.

Mas não era na defesa da ordem administrativa, financeira e orçamentária que Getúlio fundamentava seu papel de “agente-instrumento ilegal da lei”. Isso ele alicerçava arrogando-se defensor da ordem política e social contra a subversão. Para tanto ele tinha criado, em janeiro de 1933, a Delegacia Especial de Segurança Política e Social (DESPS), para o comando da qual nomeou o sinistro delegado Filinto Müller. Este tornou-se famoso por sua crueldade e truculência contra presos políticos, características reconhecidas e apoiadas por Getúlio. A escalada de prisões promovidas por Filinto Müller no comando da DESPS chegou ao ápice ao final de 1936, quando ela atingiu o número de 7.056 presos políticos, oficialmente sob sua custódia. Fora outras centenas de prisões extra-oficiais (Neto. 2013: 258).

Entre os presos a maioria eram trabalhadores ligados a sindicatos independentes do Governo. Também havia muitos jornalistas, além de militares, professores das faculdades de direito e de medicina do Rio de Janeiro, os escritores Graciliano Ramos e Jorge Amado, um senador, três deputados federais e o médico Pedro Ernesto, prefeito do Rio de janeiro durante a Democracia de 34. Todos acusados de subversão. A médica Nise da Silveira foi encarcerada por participar da União Feminina do Brasil e por possuir livros marxistas. O educador Anísio Teixeira perdeu o cargo de secretário municipal de educação e cultura sob a suspeita de ser ligado aos comunistas. As condições das prisões e o tratamento dispensados aos presos eram insalubres e brutais. As denúncias de tortura eram numerosas e frequentes. Nessa época o Brasil e a Alemanha nazista tinham relações internacionais amigáveis. A DESPS estabeleceu um intercâmbio com a GESTAPO (polícia política nazista) para troca de informações e mandou um de seus agentes fazer um estágio de um mês com o nazistas, com os quais ele aprendeu, inclusive, novas técnicas de tortura.

A escalada de arbitrariedades e de violência policial não se baseava somente em acusações genéricas de subversão. A subversão era o termo mais amplo dentro do qual a categoria comunismo era o rótulo mais frequente atribuído aos oponentes do Governo Vargas. Comunista também era a imagem mais demoníaca do imaginário político oficial. Na medida em que o ódio anti-comunista se espalhava pela sociedade, através de ações de propaganda do Governo ou dos jornais, crescia o apoio popular à repressão contra todos que a polícia política de Getúlio taxasse de comunista. A difusão e intensificação da paranoia anti-comunista teve papel fundamental para o governo Vargas ir ganhando um apoio crescente para suas propostas de supressão dos limites legais democráticos ao exercício do poder e ir gradualmente implantando um Estado despótico.

A própria Constituição de 1934 abria precedentes para a instauração de uma “caça à bruxas”, já que foi introduzido nela o conceito de “segurança nacional” e a autorização da expulsão de estrangeiros “perigosos à ordem pública”. A partir destes pontos Getúlio pode articular uma narrativa persecutória contra os que se opunham ao seu governo, acusando-os de atentarem contra a “segurança nacional”. Sendo que na definição de “ameaça à segurança nacional” podia caber qualquer coisa que o Governo julgasse útil à ampliação de seus poderes. Como o comunismo era uma ideologia internacional e internacionalista, estas características eram apresentadas pelo governo Vargas como sinais automáticos de “ameaça à segurança nacional”. Como uma parte considerável do movimento operário era de estrangeiros, a garantia legal de expulsão destes do país visava intimidá-los e afastá-los de quaisquer ações de protesto e reivindicação.

Já em 1934, a repressão policial ao movimento operário independente e ao jornalismo crítico do Governo começou a crescer. Em 07 de outubro aconteceu a “Batalha da Praça da Sé”, quando uma manifestação integralista foi dissolvida à força por militantes do movimento operário (comunistas, anarquistas e outros). Do confronto resultaram seis mortos e ao menos 50 feridos. A partir daí a repressão policial contra o movimento operário não parou de crescer. Os integralistas, no entanto, não eram incomodados, já que o chefe de polícia do Distrito Federal, Filinto Müller, simpatizava com sua ideologia e Getúlio os via como úteis para uma aliança tática. A perseguição ao sindicalismo independente também era uma reação a uma série de greves de trabalhadores que foram deflagradas no período. Como a nova constituição garantia ampla liberdade de reunião e de manifestação pública, a mobilização dos trabalhadores por suas reivindicações voltou a ganhar força.

Os jornais de oposição também passaram a ser atacados pela polícia com base em interpretação do artigo 113 da Constituição, que embora assegurasse a liberdade de expressão, proibia a “propaganda de guerra ou de processos violentos para subverter a ordem política ou social”(Neto. 2013: 199). Jornais foram fechados sob a acusação de incorrerem nessa infração. O Jornal do Povo foi o primeiro. Seu diretor foi preso arbitrariamente e só foi solto mediante protesto da ABI. Dias depois, o Barão de Itararé, apelido do jornalista Apparício Torelly, foi sequestrado, espancado e teve seus cabelos raspados. Era um recado intimidatório da polícia getulista contra o jornalismo.

Diante da brutalidade e das arbitrariedades da polícia política com os jornalistas e com o movimento operário e da tolerância de Vargas com as manifestações dos integralistas os ânimos daqueles que não se submetiam ao despotismo getulista era cada vez mais acirrado. Todos aqueles que acreditavam minimamente nas liberdades democráticas estavam indignados com o terror de Estado que se estava instalando contra os que se opunham ao Presidente. A polícia e os partidários de Getúlio, no entanto, reclamavam poderes ainda mais despóticos para reprimir as oposições. Getúlio e seus aliados argumentavam que os direitos democráticos eram um empecílio para o combate da ameaça comunista. Uma parte cada vez maior da mídia cerrava fileiras com esta narrativa. Desse contexto é que surgiu a proposta da “Lei Monstro”.

“Lei Monstro” é como a imprensa e as organizações operárias da época apelidaram a Lei de Segurança Nacional (LSN). A LSN criava uma “base legal ampliada para o funcionamento repressivo do sinistro supereu despótico getulista”(Silveira: 110). Isso se deu porque ela “tornava inafiançáveis uma ampla gama de 'crimes contra a ordem política e social', tornando praticamente impossível a existência de oposição política ao Governo Vargas. A LSN também autorizava a retirada de circulação de jornais, o confisco de livros e a apreensão de revistas. Quem fosse acusado com base na LSN não tinha direito à ampla defesa e era submetido a rito sumário” (Neto. 2013: 206). Em função da propaganda anti-comunista e da oposição das classes médias e dos empresários em relação às greves dos trabalhadores, estes setores sociais acolheram a LSN com louvor.

Em função do grande apoio dos setores sociais dominantes, a LSN foi aprovada no Congresso por ampla maioria. A primeira vítima da Lei de Segurança Nacional foi a ANL (Aliança Nacional Libertadora), uma frente ampla nacionalista, reformista e democrática formada por militares egressos do tenentismo, comunistas e nacionalistas não getulistas. A ANL chegou a ter quatrocentos núcleos espalhados pelo Brasil, mas depois de ampla campanha de grande parte dos jornais associando-a ao fantasma da conspiração comunista todos eles foram fechados pela polícia. O próprio governo ficou surpreso com a ausência de reação dos trabalhadores e de setores das classes médias que haviam participado com milhares de pessoas das mobilizações da ANL. A passividade popular demonstrada diante do fechamento da ANL foi mais um sinal da eficácia do terror getulista contra as oposições ao seu governo.

O único setor que supostamente ainda restava na oposição a Vargas estaria dentro das fileiras do Exército. Sob o comando de Luís Carlos Prestes, que havia retornado clandestinamente da União Soviética, o PCB apostava numa rebelião militar para derrubar Getúlio e alçar Prestes ao poder. A rebelião militar liderada por Prestes foi deflagrada em 27 de novembro de 1935 em duas unidades do Exército no Rio de Janeiro. Como o Governo tinha informantes entre os comunistas, as autoridades não foram surpreendidas e a rebelião foi sufocada em algumas horas. Somente algumas dezenas de militares aderiram ao movimento, contrariando a expectativa imaginária que pairava em torno da figura do líder da Coluna Prestes. Para os comunistas a mística em torno de Prestes atrairia grande número de adesões. Essa mística não se mostrou tão forte e a falta do elemento surpresa impediu a presença de Prestes nos quartéis para ativá-la. O movimento no Rio de Janeiro foi precipitado por duas rebeliões militares deflagradas em Natal e no Recife nos dias anteriores. Em reação a estas o Governo propôs e o Congresso aprovou, por ampla maioria, em 25 de novembro, o estado de sítio em todo o país.

Com o fracassado movimento liderado por Prestes e a decretação do estado de sítio, multiplicaram-se as prisões de militantes comunistas e de soldados e oficiais suspeitos de simpatizarem com a rebelião. Luís Carlos Prestes também acabou preso e todo o dispositivo clandestino do PCB que organizou a tentativa de golpe foi desmantelado e encarcerado. A força militar, estratégica e política dos comunistas mostrou-se quase insignificante enquanto uma capacidade real para a tomada do poder, mas passou a ser alardeada pelo Governo e pelos jornais como se tivesse proporções muito maiores. Isso facilitava a expansão do Estado sem lei pelas forças getulistas e transformava qualquer protesto em colaboração com o sinistro e gigantesco mostro comunista.

Getúlio tinha informações suficientes para abortar a rebelião comunista, mas preferiu deixá-la acontecer e servir-se dela como “o pedacinho de real”(Zizek: 156) que potencializaria exponencialmente a paranoia anti-comunista em que fundava-se a expansão do Urstaat. Na atualidade esta função de “pedacinho do real” é exercida pelos atos violentos niilistas promovidos por manifestantes. Outra forma de aumentar a paranoia anti-comunista e anti-oposição foi a circulação de calúnias contra os rebelados. Perpetuou-se nas forças armadas brasileiras a versão de que alguns dos 22 militares mortos, que permaneceram leais a Getúlio, teriam sido assassinados pelos rebelados enquanto dormiam nos quartéis. “Nos dezessete volumes que compõem o inquérito policial (…) não houve nenhuma menção a [este] fato”(Neto. 2013: 250). Com tal versão falaciosa os rebelados foram convertidos de insubordinados antigetulistas em facínoras assassinos de seus próprios companheiros de caserna.

O tentativa comunista de tomar o poder serviu para calar completamente as vozes que ainda se opunham ao Governo na imprensa. Esta foi ampliando sua conivência com as arbitrariedades do Governo não só por afinidade anti-comunista com este, mas também por conveniência financeira, já que o Governo Vargas era um importante financiador para a maioria dos órgãos noticiosos. Mas o fato símbolo da submissão jornalística ao Governo foi a oferta do título de sócio benemérito da ABI a Getúlio Vargas em agradecimento pela doação de verbas oficiais para a construção da sede própria daquela instituição, isto num momento em que a polícia política impunha-se a qualquer voz dissonante na imprensa. Na cerimônia em que recebeu tal título, Getúlio agradeceu a submissão dos jornalistas: “Quando se tornou necessário assegurar a integridade da pátria, não foram menos bravos os combatentes da pena, cerrando fileiras em torno do poder público, prestigiando-o, esclarecendo a opinião e repelindo com energia, a audácia dos executores do plano arquitetado e custeado por estrangeiros para transformar o Brasil em colônia de Moscou” (Neto. 2013: 253).

Com as derrotas de todas as forças políticas de oposição e o silenciamento total da imprensa, Getúlio solicitou ao Congresso a ampliação de seus poderes. Após negociação com os parlamentares, que incluiu o recebimento de dezenas deles em audiências individuais com o próprio Getúlio, a Câmara aprovou com mais de 70% dos votos, três emendas à Constituição que ampliavam os poderes discricionários do Presidente. A primeira “autorizava o presidente da República a equiparar a então 'comoção intestina grave' ao estado de guerra”, o que, quando posto em prática, suprimiria todas as garantias constitucionais. A segunda emenda “determinava a perda de patente e de posto, por decreto do Executivo, de qualquer oficial da ativa ou da reserva que houvesse praticado crime de subversão”. A terceira permitia a demissão sumária dos funcionários públicos acusados de crimes políticos (Neto. 2013: 254).

Em seguida à aprovação destas três emendas Getúlio restabeleceu o estado de sítio, que havia sido suspenso para o Congresso votá-las, e aprofundou-se a escalada de prisões a inimigos reais e imaginários do Governo. Isso, inclusive, demandou “a criação de cinco novas colônias penais agrícolas para dar conta do grande número de prisioneiros considerados 'perigosos socialmente” (Neto. 2013: 254). Paralela à generalizada perseguição policial Getúlio institucionalizou a paranoia como política de governo ao criar a Comissão Nacional de Repressão ao Comunismo, “que incentivava, em caráter oficial, as delações públicas de adversários políticos – ou mesmo de simples desafetos” (…). A simples denúncia originava a prisão imediata do suspeito. Não era a certeza da prática efetiva do crime, mas a mera possibilidade de um delito vir a ser praticado que determinava o encarceramento de um indivíduo” (Neto. 2013: 257). Tal comissão tinha, por isso, um caráter inquisitorial.

Em um tal clima, mesmo com as denúncias frequentes de tortura generalizada e maus tratos aos presos, só alguns parlamentares se arriscavam a usar o único canal público de protesto que restou: a tribuna do Congresso Nacional. Alguns juízes também não se furtavam ao seu papel e para desagrado da Comissão anticomunista de Getúlio concediam habeas corpus à presos que o Governo não desejava ver em liberdade. Incentivado por seus principais agentes de repressão a endurecer ainda mais a perseguição a seus oponentes, Getúlio, em 21 de março de 1936, encerrou a breve e autodissolvente democracia iniciada em julho de 34. Através da decretação do estado de guerra por Vargas todas as garantias constitucionais foram suprimidas, inclusive os direitos dos parlamentares. Com isso o Congresso foi invadido pela polícia e os parlamentares que vinham denunciando a tortura foram presos.

A extensão do Urstaat no governo de Dilma Roussef ainda é pequena quando comparada com aquela estabelecida por Getúlio em março de 1936. Do ponto de vista lógico, no entanto, as medidas despóticas de Dilma se equiparam plenamente ao sentido político da atuação de Vargas ao longo da Democracia de 34. No caso da atual presidente do Brasil ser reeleita, ela usará a força política conferida pelas urnas para seguir seu trabalho de produção do Estado sem lei no século XXI brasileiro. Todas as demonstrações da presidente nos últimos meses corroboram esta perspectiva. Assim a Democracia de 1988 aprofundará seu processo de autodissolução e transmutação em despotismo, assim como aconteceu com a Democracia de 34.

Bibliografia

Amaben, Giorgio. Estado de exceção. São Paulo, Boitempo, 2004.

Neto, Lira. Getúlio: Dos anos de formação à conquista do poder (1882-1930). São Paulo, Companhia das Letras, 2012.

Neto, Lira. Getúlio: Do Governo Provisório à ditadura do Estado Novo (1930-1945). São Paulo, Companhia das Letras, 2013.

Silveira, J. P. Bandeira da. Oligarquia e política. Rio de Janeiro, Publique-se, 2014.

Zizek, Slavoj. Eles não sabem o que fazem. Rio de Janeiro, Jorge Zahar Editor, 1992.

Produção do contemporâneo, resenha do livro

por Almir Pereira

Uma parte considerável dos textos sobre a política atual que circulam como literatura especializada, jornalismo ou comentários em redes sociais é de uma repetição profundamente entediante. Seja na reprodução dos cânones acadêmicos ou nos comentários simplórios do senso comum, é imensa a proporção de explicações estéreis no sentido de jogar luz sobre o que está acontecendo. As pessoas que já intuíram que a atualidade política representa mudanças profundas e inéditas sentem tais explicações como uma força de repressão intelectual à sua intuição.

Quem acompanha o fluxo dos significantes políticos nas redes sociais tem notado o quanto a internet se tornou uma Babel de idéias políticas, onde significantes teoricamente opostos ou excludentes passaram a ser misturados. Tal confusão revela muito mais do que ignorância teórica por parte dos internautas, revela que na superfície das práticas políticas a formalidade das idéias consagradas não tem mais eficácia simbólica. O imaginário padrão tem sido cada vez menos efetivo na oferta de significantes capazes de simbolizar o real fugidio da política. Também o simbólico tem se mostrado fugidio em sua relação com o imaginário político. Daí as conversas sobre política nas redes sociais serem cacofônicas e muito raivosas.

O leitor que busca contribuições efetivas do pensamento político atual tornou-se um garimpeiro em jazidas escassas. Sua paciência e atenção tornaram-se os principais parâmetros para encontrar algo de valor numa imensidão de explicações repetitivas e convencionais, que se apresentam como sendo argumentos revolucionários capazes de dar conta das reviravoltas políticas que nos deixam perplexos a cada dia. A predominância dos profetas de fatos passados dificulta muito o reconhecimento dos verdadeiros poetas do presente.

Os interessados na reflexão fértil da política de hoje em dia devem ler Produção do contemporâneo, livro de José Paulo Bandeira, lançado recentemente pelo selo “Publique-se”, da Livraria Saraiva. Trata-se de um livro de ensaios, sendo que o maior deles ocupa quase a metade do livro e apresenta uma visão panorâmica dos fenômenos e objetos que caracterizam a política na atualidade. Os outros ensaios se dedicam a temas mais específicos, mas não sem localizá-los no encadeamento lógico que produz a contemporaneidade como uma totalidade.

Produção do contemporâneo mostra como estão colocados na política brasileira vários fenômenos atuais que não se restringem ao Brasil. Fenômenos políticos universais que formam um encadeamento mundial, mas que em cada país, região ou continente, particularizam-se nos traços específicos de cada contexto. Por isso também é um livro sobre a especificidade da cultura política brasileira e sobre como esta tem redefinido o sentido dos significantes políticos da cadeia política mundial. Redefinição feita a partir das práticas políticas seculares no Brasil.

Também podemos dizer que se trata de uma obra sem restrições intelectuais, pois trafega por uma enorme extensão de campos teóricos produtores de conhecimento acerca da política. O livro vai da filosofia política clássica de Aristóteles até a psicanálise Lacaniana, passando pelos mestres das ciências sociais brasileiras. Um exemplo relevante da fertilidade desse método é o uso estratégico do Urstaat, originário do pensamento de Nietzsche, autor que geralmente não é associado à reflexão da política. 

O Urstaat é uma regressão ao Estado originário que tem se generalizado nas diversas realidades nacionais da atualidade. Regressão diante da qual o pensamento especializado tem repetido uma terminologia moderna impotente, como mostra a proliferação de termos como Estado de exceção e ditadura. O despertar do Urstaat tem se tornado uma praxe, por isso não pode ser classificado como “exceção”. Como esse despertar não dissolve formalmente as instituições liberais, a classificação desse fenômeno como sendo a implantação de uma ditadura não demonstra consistência. O Urstaat simboliza com eficácia uma lacuna do pensamento político e joga luz sobre uma das maiores sombras políticas do contemporâneo.

A política na atualidade caracteriza-se pelo poder titânico das operações de amoldamento da vida segundo a perversão dominante e pela reação das multidões rebeldes que não aceitam mais as crescentes privações a que são submetidas por tais operações. Esta é a principal tese do livro, que mostra o quanto vivemos numa era de ultrapassagem de paradigmas políticos seculares, que está inviabilizando o pensamento convencional. Por isso, trata-se de um livro-convite à ruptura com este tipo de pensamento político. Não porque proponha algum vanguardismo, mas porque simboliza esse processo novo que está remodelando as formas políticas conhecidas e, assim, dissolvendo a eficácia do pensamento político vigente.

Um dos problemas contemporâneos a ser resolvido é o problema do governo possível. A tradição revolucionária moderna nos garantiu que encontraríamos a forma simbólica do real, e o que adveio disso foi a tragédia stalinista, forma acaba da negação do incosciente político. Agora sabemos que qualquer tentativa de abolir o inconsciente político nos guia em direção ao pior. Uma abordagem fértil do governo possível é elaborada em Produção do contemporâneo. “Como objeto socialmente valorizado, o governo possível seria o efeito da sublimação das pulsões do inconsciente político que levam o luto e a desolação para a política”. Para tanto a política deve ser operada como lógica do significante amizade. A amizade é um significante do campo da ética. A amizade imperfeita é a ética da cidade, “distinta da amizade perfeita entre muitas pessoas”(p.54), esta oriunda do imaginário aristotélico. A amizade na multidão, inclusive na multidão virtual, abre para a possibilidade de reinvenção do espaço público no século XXI.

Política Nacional de Participação Social

por Almir Pereira

Em 23 de maio de 2014 a presidente Dilma Roussef instituiu a Política Nacional de Participação Social (PNPS), através do decreto 8.243. Trate-se de uma lei que organiza a relação entre ministérios e outras repartições federais com as diversas instâncias de participação social, como os conselhos permanentes de políticas públicas, as periódicas conferências nacionais temáticas e as frequentes audiências públicas, entre outras. À primeira vista seria apenas uma formalização de mecanismos institucionais já existentes no Estado brasileiro e um incentivo para que órgãos públicos que ainda não os adotam passarem a fazê-lo. Foi esta a perspectiva que membros do governo adotaram para defender a PNPS diante de amplas reações contrárias ao decreto por parte de juristas, representantes políticos e profissionais das mídias.

Há nos acontecimentos políticos atuais uma realidade inegável: o sistema representativo moderno está mergulhado numa crise secular. Tal crise tem extensão mundial, mas em cada situação nacional ela aparece de uma forma particular. No Brasil o domínio dos partidos oligárquicos sobre a República Democrática é a causa principal do esvaziamento de representação desta e as jornadas de junho são o sintoma mais explícito disso. A tentativa de cooptação das massas no junho de 2013 pela presidente Roussef com a proposta de constituinte exclusiva para a reforma política foi uma declaração do esgotamento político da Constituição de 1988. A PNPS é mais um ato no roteiro de captura da energia política liberada pelas multidões de junho, por parte do Governo.

A representação trágica da política brasileira pelas multidões indignadas e democráticas acendeu a luz amarela no painel de controle do dispositivo oligárquico nacional. A fração política que gira em torno do poder Executivo, capitaneada por Roussef, pretende desacelerar a ação multitudinária e intensificar a remodelação dos aparelhos de Estado produzindo “o povo participativo para além do povo-nação”. Tal movimento já foi classificado pelos analistas políticos como sendo da mesma classe do bolivarianismo, do golpismo e do bolchevismo. A classificação da PNPS junto destes significantes teria apenas um sentido retórico? Terá Roussef dado um passo na remodelação do Estado brasileiro em um sentido anti-democrático?

A PNPS criou um antagonismo explícito entre o Executivo e o Legislativo. Este reagiu de forma contundente contra o decreto presidencial 8.243, argumentando principalmente a usurpação de seus poderes. O Executivo, no entanto, não mostrou-se interessado em ceder como se deu no caso da proposta de uma constituinte para a reforma política. Parece que na proximidade das eleições para Presidente da República a presidente Roussef quer marcar uma linha divisória entre o Executivo e o Congresso Nacional em relação à forma de abordar as multidões de junho. Vale lembrar que em 2013 as multidões se mostraram mais coesas na repulsa do Legislativo, que era mais identificado como um reduto oligárquico, do que no repúdio ao poder Executivo.

O ministro Gilberto Carvalho, em entrevista ao Jornal O Globo em 16 de junho (http://oglobo.globo.com/brasil/gilberto-carvalho-dilma-nao-vai-alterar-projeto-sobre-politica-nacional-de-participacao-social-12874781) apresentou a disposição de confronto do Executivo. Ele disse que o Governo não pretende recuar do decreto 8.243 tranformando-o em projeto de lei a ser remetido ao Congresso Nacional. Segundo Carvalho o Governo “prefere ser derrotado. E aí o Congresso vai ter que explicar para a sociedade porque derrotou uma proposta em que nada o ofende. Se o Congresso aceitar, gostaríamos de fazer audiência pública para discutir a natureza e o amadurecimento da participação da sociedade.” A argumentação do ministro explicita o quanto o governo quer diferenciar-se do Congresso quando se trata de abordar as massas que protestam nas ruas.

Ainda na entrevista citada acima, o ministro acenou ao Congresso com os mesmos fantasmas com que as mídias apavoram seus expectadores: os jovens mascarados vestidos de preto que quebram vidraças durante manifestações. Para Carvalho “um governo democrático tem que estar aberto para esse debate, se não vai gerando processos muito mais complexos, como os black blocs e outras formas que criam enormes problemas para a sociedade. Sim, daí a nossa inquietude de abrir para a participação das redes sociais nessas esferas. O lamentável é uma minoria que argumenta que a atuação da polícia na periferia justifica a violência nesses atos. Dizem que não agem contra as pessoas, mas contra os bancos. Mas também acabam destruindo lixeiras e placas de trânsito.”

Nessa linha de argumentação a invenção do “povo-participativo” pela presidente seria uma forma de transformar o niilismo juvenil em uma potência democrática. O que a fala do ministro Carvalho aponta é um movimento do Executivo para se apropriar da produção de sentido acerca do que representam os protestos de rua a partir do junho de 2013. A PNPS é uma “forma branda do bolivarianismo”, que abre uma fenda entre as massas nas ruas e a população retirando o apoio desta àquelas e transferindo tal apoio ao poder Executivo através dos conselhos de participação social. O Governo, através da PNPS, está reivindicando-se como um tradutor dos anseios das massas.

No último dia 15 de junho o Jornal Folha de São Paulo publicou uma matéria (http://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/06/1470598-seis-perguntas-sobre-os-conselhos-populares.shtml) defendendo a posição do Governo e contestando os críticos da PNPS que teriam classificado a PNPS como 'golpista', 'bolivariano' e até 'bolchevique' sem razões para tanto. Nesta matéria o decreto é apresentado como um dispositivo burocrático neutro propositor de procedimentos já existentes e sem nenhuma novidade de caráter político. Essa neutralidade foi contestada no dia seguinte por um dos colunistas da revista Veja, que publicou um artigo para explicar detalhadamente como a matéria do jornal desconsidera os reais reflexos da PNPS

(http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/de-novo-o-decreto-8-243-de-dilma-e-golpista-e-bolivariano-sim-ou-o-que-nao-me-parece-bom-nas-seis-perguntas-e-seis-respostas-da-folha/).

Este último artigo considera que a PNPS tem por objetivo minar o sistema representativo na mesma linha de ação dos governos de Hugo Cháves. Um dos argumentos levantados a esse respeito é a influência que a base política e social ligada ao Governo tem sobre vários desses conselhos, especialmente os da área social, ou seja, nenhum grupo político terá possibilidades maiores de influenciar tais conselhos que aqueles que compõem a base do Governo. No mesmo artigo é apontada também a falta de transparência em que funcionam tais conselhos e o quanto são mais prestigiados justamente os conselhos que têm maiores afinidades com o Governo.

No último dia 13 de junho um grupo de juristas e professores universitários divulgou um manifesto em favor da Política Nacional de Participação Social. Tal manifesto encerra-se dizendo que “o decreto [da PNPS] não possui inspiração antidemocrática, pois não submete as instâncias de participação, os movimentos sociais ou o cidadão a qualquer forma de controle por parte do Estado Brasileiro; ao contrário, aprofunda as práticas democráticas e amplia as possibilidades de fiscalização do Estado pelo povo.” O manifesto do qual faz parte este trecho já repercutiu e recebeu apoio de outros grupos organizados que possuem afinidades ideológicas com o Governo. Também algumas lideranças do PT fazem a defesa do decreto com a mesma linha de argumentação: “Como se pode falar em ditadura quando se fala em ampliar o controle da sociedade sobre o governo?” Interroga o ministro Carvalho na entrevista referida acima.

Até lideranças de oposição, mas com alguma afinidade ideológica com o governo, se deixaram levar pela ilusão de que em essência o decreto da PNPS é benéfico. Já manifestaram-se defendendo esta linha de pensamento o presidenciável Eduardo Campos, sua vice, Marina Silva, e o líder do partido Rede Sustentabilidade, Basileu Margarido. Margarido pontuou: “Agora isso gera algum desconforto e alguma desconfiança de que essa seja uma atitude mais eleitoreira do que realmente um aperfeiçoamento das instituições públicas e da democracia.” Será que nenhum deles se atentou para o fato de que se trata de uma busca de capturar o apoio popular às jornadas de junho? Os setores políticos de oposição, mas sem afinidade ideológica com o Governo, perceberam e denunciaram este anseio de apropriação, pelo Governo, do excedente político gerado nas ruas, mas apresentaram como contraponto a defesa da legitimidade do poder Legislativo. Um poder oligárquico tem alguma legitimidade para se arrogar defensor da democracia diante de uma ação oligárquica de outro poder oligárquico? Parece que a reação democrático-formalista à PNPS não leva em conta tal questão.

Na superfície do debate político em torno da PNPS o formalismo democrático turva nossas vistas para o caráter oligárquico da profunda crise por que passa a República Democrática, que as massas nas ruas denunciaram reiteradamente e que interessa às oligarquias, seja do executivo seja do legislativo, fazer calar. Enquanto os termos do debate respeitarem as fronteiras do diálogo inter-oligarquias a captura das energias democráticas das multidões ficará na penumbra. Um passo para nos livrarmos disso é reconhecermos que nos dias atuais a linguagem e as formalidades democráticas são a matéria-prima principal com a qual a Presidente da República, através da PNPS, está esculpindo a expansão do Urstaat. A fabricação do “povo-participativo” pela PNPS tem este caráter. É com uma política de participação social que pretende dissipar a presença popular nas ruas.